TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DÁ AVAL POSITIVO PARA PROPOSTA DE MUDANÇAS NA LEI DE NACIONALIDADE

O Tribunal Constitucional (TC) de Portugal deu o sinal verde para as alterações na Lei da Nacionalidade, que prometem trazer boas notícias para milhares de brasileiros que residem no país há cinco anos ou mais. O presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou as mudanças para análise preventiva ao TC, e agora, com o aval, as alterações estão prontas para serem promulgadas.

A preocupação inicial do presidente Sousa estava relacionada a um artigo transitório sobre a concessão da nacionalidade para os judeus sefarditas, temendo que isso pudesse complicar a situação dos reféns israelitas em Gaza. No entanto, o Tribunal Constitucional entendeu que não há inconstitucionalidade nessas alterações e enviou o texto para ser promulgado como lei orgânica.

O tribunal afirmou que a decisão de não considerar inconstitucionais as mudanças se baseou na compreensão de que essas alterações não prejudicam as expectativas legítimas dos requerentes de nacionalidade, nem ameaçam diretamente a vida dos envolvidos ou a dignidade da pessoa humana.

Esta décima alteração na Lei da Nacionalidade representa um pacote abrangente que inclui diversas categorias de concessão de cidadania. Para os brasileiros, a modificação mais significativa é a alteração no prazo para solicitar a cidadania, que agora leva em conta o tempo de residência efetiva no país.

O principal obstáculo para muitos brasileiros era o prazo de cinco anos para fazer o pedido de cidadania. No entanto, agora, o tempo de permanência no país será contabilizado a partir da emissão da autorização de residência, mesmo considerando que a obtenção desse documento pode levar dois anos ou mais. Isso é especialmente relevante para milhares de brasileiros que estavam nessa situação de espera, e agora veem uma nova perspectiva para o processo de obtenção da cidadania portuguesa.

Fonte: O Globo – Portugal Giro.