Governo cria unidade para controle de fronteiras e expulsão de imigrantes ilegais

Em duas semanas, a Assembleia da República de Portugal deverá votar um novo projeto de lei que propõe a criação de uma unidade policial focada na fiscalização de estrangeiros no país. O objetivo da nova força é intensificar o controle sobre imigrantes em situação irregular.

Na quinta-feira (26/09), o Conselho de Ministros de Portugal anunciou que a nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) e atuará principalmente nas fronteiras aéreas, ou seja, nos aeroportos. Além disso, a unidade colaborará com a Guarda Nacional Republicana (GNR) para realizar operações de fiscalização por todo o território português.

De acordo com António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a proposta visa corrigir erros do governo anterior na área de migração, especificamente a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O ministro destacou que o objetivo é fortalecer o controle e a segurança nas fronteiras.

A proposta também inclui um novo regime para a expulsão de estrangeiros em situação irregular e a implementação de um sistema de coleta de dados biométricos, como impressões digitais e fotografias, de todos que entrarem em Portugal com passaporte de fora do Espaço Schengen.

Reações e Controvérsias

A medida gerou reações imediatas de grupos de defesa de imigrantes. A Casa do Brasil de Lisboa, a mais antiga associação de imigrantes brasileiros no país, emitiu uma nota de repúdio contra a criação da nova unidade policial. Segundo a entidade, a nova medida representa um retrocesso nas políticas de imigração e integração.

Ana Paula Costa, vice-presidente da Casa do Brasil, criticou a decisão do governo e apontou que o foco deveria ser no fortalecimento da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), em vez de ampliar o poder da PSP para fiscalizar imigrantes.

Outras entidades também se manifestaram, como o Coletivo Andorinha, por meio de Helena Schimitz, que vê a proposta como parte de um alinhamento das políticas migratórias com o Pacto das Migrações e Asilo da União Europeia. Segundo ela, as medidas são inspiradas em modelos norte-americanos e britânicos.

A votação do projeto na Assembleia da República promete ser acalorada, com impactos diretos sobre a comunidade imigrante no país.

Fonte: publico.pt