AIMA Deixa Menina de 5 Anos com Paralisia Cerebral sem Cartão de Residência em Portugal
O caso da pequena Diana Marques Vieira, uma menina brasileira de apenas 5 anos que sofre de paralisia cerebral grave e apresenta mais de 90% de incapacidade, tem gerado forte indignação e destaque mediático após denúncias veiculadas pelo PÚBLICO Brasil.
Apesar de os pais — Gilvan Vieira e Elisangela Jummes, empresários estabelecidos em Portugal desde 2021 — estarem totalmente regularizados e terem cumprido todos os trâmites do reagrupamento familiar, a emissão do título de residência da criança continua por concretizar, criando barreiras críticas no acesso a apoios de saúde e à educação especial.
Mapeamento do Caso e Condição de Vulnerabilidade
| Parâmetro / Categoria | Detalhes da Situação de Diana Vieira |
| Identidade / Idade | Diana Marques Vieira | 5 anos de idade |
| Condição Clínica | Paralisia cerebral (forma discinética), epilepsia, disfagia severa e dependência de botão gástrico |
| Grau de Incapacidade | > 90% de incapacidade (Nível V na escala GMFCS – dependência motora total) |
| Cronologia do Processo | Chegada em outubro de 2021; atendimento biométrico realizado em janeiro de 2026 no Porto; cartão em falta |
| Impactos Reais | Atrasos no apoio escolar especializado, acesso a produtos da APPC (paralisia cerebral) e impossibilidade de viajar |
| Resposta Oficial da AIMA | Processo deferido em abril de 2026; cartão encontra-se atualmente em fase de emissão |
O Calvário Burocrático e a Realidade Clínica de Diana
A família reside e trabalha legalmente em Portugal há quase cinco anos, cumprindo escrupulosamente todas as obrigações fiscais e contributivas. No entanto, o processo de reagrupamento familiar da filha arrastou-se devido às sucessivas barreiras e à falta de vagas nos antigos serviços do SEF e, posteriormente, na AIMA.
Após o pagamento das taxas (DUC) e a recolha de dados biométricos efetuada num posto do Porto em janeiro de 2026, o cartão físico nunca chegou às mãos da família.
A condição de saúde de Diana exige cuidados intensivos permanentes:
- Dependência Total: Encontra-se no nível máximo de limitação motora, não controlando os movimentos do tronco ou cabeça e alimentando-se exclusivamente por botão gástrico.
- Necessidades Terapêuticas: Está em reabilitação contínua (fisioterapia, terapia ocupacional e da fala) desde 2022.
Impactos Críticos na Qualidade de Vida e Inclusão
O silêncio administrativo e a ausência do documento físico têm provocado bloqueios severos no quotidiano da criança:
- Inclusão Escolar: A ausência de estatuto regularizado dificulta a atribuição rápida de uma assistente operacional (tarefeira) indispensável para acompanhar a menor em segurança no ambiente escolar.
- Apoios do SNS e APPC: Dificuldades na agilização e cedência de produtos de apoio essenciais prescritos pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC).
- Impossibilidade de Deslocação: A família fica impedida de viajar para fora do território nacional para recorrer a tratamentos médicos especializados no estrangeiro devido à falta de identificação oficial da menor.
A Resposta Oficial da AIMA
Confrontada pelo PÚBLICO Brasil e após a denúncia enviada à Provedoria de Justiça, a AIMA emitiu um esclarecimento oficial:
- Processo Dedeferido: A agência assegura que o processo de Diana foi deferido em abril de 2026, dentro do prazo legal de nove meses estipulado, e que o cartão de residência se encontra em fase de emissão.
- Legalidade da Permanência: A AIMA reforça que, independentemente da entrega do suporte físico, os cidadãos estrangeiros com processos em curso e a aguardar decisão final (incluindo crianças e jovens) não se encontram em situação de irregularidade em Portugal.
- Reforço Operacional: O organismo sublinhou que realizou dezenas de milhares de agendamentos e atendimentos no âmbito do reagrupamento familiar ao longo de 2026, mantendo o compromisso de acelerar a emissão de cartões pendentes.
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