Alargamento da Licença Parental Aprovado no Parlamento: O Que Muda para as Famílias
Por Bruna
14/10/2026 às 15:04
O Parlamento português deu um passo decisivo rumo à reformulação dos apoios à parentalidade. Numa votação indiciária realizada esta terça-feira, o grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade entre PSD e PS uma proposta conjunta que altera substancialmente os prazos e as condições de pagamento da licença parental inicial.
O diploma — que resulta da evolução de uma petição/iniciativa legislativa de cidadãos subscrita pelos dois maiores partidos — segue agora para discussão na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, antes de subir a plenário para votação final global. A aplicação prática está prevista para situações devidas a partir de 1 de janeiro de 2027.
Mapeamento das Novas Modalidades de Licença Parental
| Duração da Licença | Condição de Partilha | Remuneração Aplicada (% da referência) |
| 150 dias (5 meses) | Sem necessidade de partilha | 100% do valor de referência (mais 30 dias face aos atuais 120 dias) |
| 180 dias (6 meses) | Com partilha obrigatória (cada progenitor goza pelo menos 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias) | 100% do valor de referência |
| 180 dias (6 meses) | Sem partilha (opcional) | 83% da remuneração de referência |
| Até 210 dias (7 meses) | Com regras de partilha reforçada nos últimos meses (exclusivos para cada progenitor) | 86% a 90% (dependendo da modalidade de gozo exclusivo pelo pai ou partilhado) |
Regras Específicas e perspetiva de Futuro
- Famílias Monoparentais: O diploma contempla salvaguardas e moldes específicos de aplicação para situações de monoparentalidade, adoção, procriação medicamente assistida a solo, viuvez e contextos de violência doméstica.
- O Fim das Outras Propostas: As restantes iniciativas apresentadas pelos demais partidos políticos da oposição acabaram rejeitadas pelo PSD, com a abstenção do PS.
- Próximos Passos: Após a conclusão da especialidade e a votação final global no Parlamento, o texto seguirá para promulgação presidencial e publicação em Diário da República, consolidando-se como uma das medidas sociais de maior impacto para o próximo ano.
Comunidade: O Equilíbrio entre Trabalho e Família
- Considera que a obrigatoriedade de partilha para atingir os 6 meses pagos a 100% é um incentivo eficaz para promover a igualdade parental em Portugal?
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