Conceito de “violência obstétrica” sai da lei, episiotomias deixam de ser penalizadas

O Parlamento aprovou, nesta sexta-feira, um novo texto para reforçar os direitos das mulheres durante a preconceção, a procriação medicamente assistida, a gravidez, o parto e o puerpério. A principal alteração em relação à proposta inicial foi a retirada da expressão “violência obstétrica”, substituída pela formulação “práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas pelas mulheres”.

A mudança gerou divergências durante a votação. O texto original tinha origem em um projeto de lei apresentado pelo partido Livre, que votou contra a versão final aprovada por considerar que a alteração suaviza um problema que, segundo a bancada, afeta muitas mulheres.

Durante a declaração de voto, a deputada Isabel Mendes Lopes afirmou que a violência obstétrica “existe, é real e tem consequências que podem durar décadas”, defendendo que a nova redação deixa de dar o devido peso à gravidade da situação.

O que muda com o novo diploma?

A nova legislação define como práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas aquelas que, entre outros pontos:

• sejam realizadas sem indicação clínica fundamentada e necessária;
• não apresentem benefício comprovado para a saúde da mulher ou do recém-nascido;
• desrespeitem a dignidade, autonomia, privacidade ou integridade física e emocional da mulher;
• sejam efetuadas sem informação adequada ou sem consentimento livre e esclarecido, exceto em situações de emergência.

O diploma também estabelece que qualquer procedimento obstétrico deverá seguir critérios clínicos adequados, respeitar as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), estar baseado na melhor evidência científica disponível e contar com o consentimento informado da utente.

Episiotomias deixam de ter sanções específicas

Outra alteração aprovada foi a retirada das sanções previstas para hospitais e profissionais de saúde que realizassem episiotomias sem justificação clínica.

A episiotomia é um corte cirúrgico realizado no períneo durante o parto vaginal. Atualmente, o procedimento não é recomendado como prática de rotina, por poder aumentar a dor no pós-parto e o risco de infeções, sendo indicado apenas quando houver necessidade clínica.

Apesar da retirada das penalizações específicas, o novo diploma prevê que, sempre que existam indícios de incumprimento reiterado das normas clínicas ou legais, poderá ser determinada a realização de uma auditoria clínica.

Além disso, a legislação cria o Conselho Nacional pela Proteção da Gravidez e dos Cuidados Perinatais, com o objetivo de acompanhar e fortalecer as políticas relacionadas aos cuidados prestados às mulheres e aos recém-nascidos.

Debate entre os partidos

A deputada Inês de Sousa Real rejeitou as críticas de que entidades relevantes não teriam sido ouvidas, afirmando que o Parlamento discute o tema da violência obstétrica há vários anos.

Já representantes de partidos à direita defenderam as alterações aprovadas.

A deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, afirmou que o processo legislativo anterior foi conduzido de forma inadequada e destacou que o mais importante é garantir que nenhuma mulher seja submetida a práticas desadequadas, desrespeitosas ou sem uma abordagem humanizada.

Patrícia Nascimento, do Chega, argumentou que a redação anterior não reunia consenso entre profissionais de saúde e associações da área, defendendo que o novo diploma oferece maior segurança jurídica.

Por sua vez, João Almeida, do CDS-PP, considerou que o Parlamento corrigiu um processo que, segundo ele, foi conduzido de forma apressada, defendendo que a prioridade deve ser a proteção das mulheres, acima das discussões sobre terminologia.

Entenda o cenário

A aprovação do novo diploma representa uma mudança na forma como a legislação portuguesa aborda situações de desrespeito durante a gravidez, o parto e o pós-parto. Embora mantenha mecanismos de proteção às mulheres e estabeleça critérios para a realização de procedimentos obstétricos, o texto aprovado substitui o termo “violência obstétrica” por uma definição baseada em práticas inadequadas, desrespeitosas ou realizadas sem consentimento, ponto que continua a dividir opiniões entre diferentes forças políticas.

Fonte: zap.aeiou.pt