Diáspora italiana conquista vitória histórica pela cidadania por descendência

Supremo Tribunal da Itália derruba a chamada “questão dos menores” e reabre caminho para milhares de descendentes. Mudanças na legislação de 2025, porém, ainda representam obstáculos

Uma importante decisão judicial trouxe esperança para milhares de descendentes de italianos espalhados pelo mundo. O Supremo Tribunal da Itália anulou a chamada “questão dos menores”, uma interpretação que vinha impedindo muitas famílias de obter o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

A decisão representa uma vitória significativa para a diáspora italiana, especialmente após as profundas mudanças nas regras de cidadania promovidas pelo país a partir de 2025.

Apesar do avanço, a situação ainda está longe de estar totalmente resolvida. O limite de duas gerações introduzido em março de 2025 e outras alterações posteriores continuam sendo obstáculos para muitos descendentes.

O que era a “questão dos menores”?

A chamada “questão dos menores” atingia principalmente famílias cujos antepassados emigraram para países que adotam o princípio do ius soli — ou jus soli —, sistema pelo qual uma pessoa adquire automaticamente a cidadania do país onde nasce.

Em outubro de 2024, o Governo italiano emitiu uma orientação determinando que descendentes nascidos nesses países poderiam perder o direito à cidadania italiana caso seus pais tivessem se naturalizado enquanto eles ainda eram menores.

Na prática, a interpretação bloqueou milhares de pedidos de reconhecimento da cidadania italiana.

O impacto foi particularmente forte nas Américas, onde o ius soli é bastante comum. Descendentes residentes em países como Brasil, Estados Unidos, Argentina e Canadá foram diretamente afetados.

Para muitas famílias, isso significou o fechamento repentino de um caminho que durante anos havia sido considerado válido para o reconhecimento da cidadania italiana.

Supremo Tribunal muda entendimento

A situação sofreu uma importante reviravolta.

Em decisão emitida em 27 de julho, o Supremo Tribunal da Itália concluiu que crianças que adquiriram automaticamente a cidadania do país onde nasceram não perderam a cidadania italiana quando seus pais renunciaram à própria cidadania italiana.

A decisão ocorreu após a audiência de 14 de abril, quando as Sezioni Unite — o nível mais elevado da Corte di Cassazione, o Supremo Tribunal italiano — analisaram os casos de três famílias: uma venezuelana e duas norte-americanas.

Essas famílias haviam encontrado justamente na “questão dos menores” um obstáculo para o reconhecimento da cidadania.

A decisão representa uma mudança importante em relação ao entendimento que vinha sendo aplicado anteriormente.

“Foi um pesadelo” para milhares de famílias

A discussão sobre os menores não começou em 2024.

Segundo o advogado Marco Mellone, que representou as duas famílias norte-americanas na audiência de abril, alguns juízes de primeira instância já aplicavam esse entendimento desde aproximadamente 2019.

Em junho de 2023, uma decisão anterior do Supremo Tribunal também havia confirmado essa interpretação.

A situação ganhou ainda mais força em outubro de 2024, quando uma circular do Governo orientou os consulados a recusarem pedidos de cidadania de pessoas atingidas pela questão.

Segundo Mellone, “milhares e milhares de famílias foram recusadas”.

“Foi um pesadelo”, afirmou.

Vitória comemorada por famílias e advogados

A advogada Monica Restanio, que representou a família venezuelana no processo, comemorou a decisão.

Segundo ela, alcançar esse resultado era um sonho pessoal e representava aquilo que motiva advogados a defenderem direitos nos quais acreditam profundamente.

Restanio atribuiu a mudança de entendimento a anos de estudos, pesquisas e trabalho jurídico. Sua argumentação foi apresentada em conjunto com Leo Piccininni, professor de Direito em uma universidade de Roma.

Entre os beneficiados pela decisão está Gustavo Monasterios, que contestava a rejeição de seu pedido de cidadania por meio de sua avó italiana.

Ele afirmou estar “profundamente aliviado e radiante” com o resultado e dedicou a vitória especialmente à avó, à mãe e à advogada responsável pelo caso.

Monasterios destacou o trabalho da mãe na organização de traduções, certificações de documentos e procedimentos junto às autoridades, além da determinação da equipe jurídica durante uma longa batalha.

Decisão pode beneficiar milhares, mas há um problema

Embora o entendimento do Supremo Tribunal reabra o caminho para milhares de descendentes, o reconhecimento da cidadania pode não acontecer automaticamente.

Os tribunais inferiores devem seguir a decisão da Corte di Cassazione. No entanto, órgãos administrativos do Governo, incluindo os consulados, não estão necessariamente submetidos da mesma forma ao entendimento judicial.

Isso significa que uma nova orientação do Governo italiano poderá ser necessária para modificar os procedimentos administrativos.

Caso uma nova circular não seja emitida, pessoas beneficiadas pela decisão podem acabar tendo de recorrer à Justiça para buscar o reconhecimento da cidadania, o que pode tornar o processo mais caro e complexo.

Regras de 2025 continuam sendo grande obstáculo

A “questão dos menores” não é o único problema enfrentado atualmente pelos descendentes de italianos.

Outro grande obstáculo é o limite de duas gerações introduzido em março de 2025, além das restrições relacionadas à dupla cidadania para pessoas nascidas no exterior, acrescentadas em maio.

Essas mudanças foram encaminhadas para apreciação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Por isso, mesmo algumas pessoas beneficiadas pela recente decisão sobre a questão dos menores ainda podem encontrar dificuldades devido às regras introduzidas em 2025.

Pode existir uma nova oportunidade na Justiça

Apesar das dificuldades, os advogados Monica Restanio e Marco Mellone acreditam que pessoas anteriormente impedidas pela questão dos menores podem ter uma nova oportunidade.

Isso poderia ocorrer até mesmo nos casos em que as regras de 2025 atualmente representam um obstáculo.

Uma das possibilidades seria recorrer judicialmente argumentando que essas pessoas acreditavam, devido ao entendimento anteriormente aplicado, que não tinham direito ao reconhecimento da cidadania e, por isso, não buscaram o procedimento antes das mudanças legislativas.

A estratégia, entretanto, dependerá da análise de cada situação e das futuras decisões dos tribunais.

Decisão reafirma princípio importante sobre o iure sanguinis

Outro ponto considerado relevante aparece nas 28 páginas da decisão.

Segundo Restanio, o Supremo Tribunal reafirmou o princípio de que a cidadania italiana iure sanguinis — por direito de sangue — é adquirida no nascimento.

De acordo com a interpretação apresentada pela advogada, trata-se de um estatuto originário, que não prescreve, não pode ser retirado simplesmente pelo passar do tempo e pode ser reivindicado posteriormente. A renúncia dependeria do próprio titular do direito.

Esse entendimento despertou novas expectativas entre descendentes afetados pelas mudanças legislativas de 2025.

Isso não significa, porém, que o Supremo Tribunal necessariamente derrubará essas novas regras.

A própria Restanio destacou que seria incorreto tentar prever como a Corte poderá decidir em futuras audiências.

Diáspora italiana comemora decisão histórica

Enquanto as discussões jurídicas continuam, a decisão sobre a “questão dos menores” já está sendo comemorada por descendentes em diferentes partes do mundo.

Joseph Spinelle, nascido nos Estados Unidos e reconhecido como cidadão italiano em 2024, afirmou estar entusiasmado por todos os descendentes que agora voltam a ter um caminho para buscar o reconhecimento.

Spinelle mudou-se para a Itália antes que a interpretação relacionada aos menores impedisse outros integrantes de sua família de seguir o mesmo caminho.

Para Gustavo Monasterios, a vitória também trouxe à memória uma frase frequentemente repetida por sua avó:

“Il mattino ha l’oro in bocca” — expressão italiana associada à ideia de que quem começa cedo e se dedica pode colher bons resultados.

“Hoje, o nosso trabalho árduo teve resposta”, afirmou.

O que muda agora?

A decisão do Supremo Tribunal representa uma vitória importante para a diáspora italiana e pode reabrir processos que até recentemente pareciam sem solução.

No entanto, ainda existem pontos importantes a serem definidos, principalmente em relação à atuação dos consulados e aos efeitos das alterações legislativas realizadas em 2025.

Para brasileiros e outros descendentes de italianos que foram impedidos especificamente pela chamada “questão dos menores”, o novo entendimento pode representar uma oportunidade de reavaliar a situação.

Já o futuro mais amplo da cidadania italiana por descendência continuará dependendo das disputas judiciais envolvendo as mudanças recentes na legislação.

A batalha, portanto, ainda não terminou. Mas, para milhares de famílias que viram as portas se fecharem nos últimos anos, a decisão representa uma importante mudança de cenário e uma nova esperança para o reconhecimento da cidadania italiana.

Fonte: CNN Portugal