Espanha ultrapassa 900 mil pedidos de regularização de imigrantes; brasileiros estão entre os principais beneficiados

Processo extraordinário já recebeu quase o dobro da previsão inicial e desperta interesse de brasileiros que vivem em Portugal

A Espanha já recebeu mais de 900 mil pedidos de regularização de imigrantes por meio do processo extraordinário lançado pelo governo em abril. O número supera com folga a estimativa inicial de cerca de 500 mil beneficiados e revela a grande procura pela iniciativa, principalmente por cidadãos da América Latina, entre eles milhares de brasileiros.

O processo foi aberto em 16 de abril e permanece disponível para pedidos até 30 de junho. Segundo os dados oficiais mais recentes, divulgados antes do encerramento do prazo, mais de 900 mil pessoas já solicitaram a regularização da sua situação no país.

Quem pode participar da regularização?

A medida é destinada a estrangeiros que:

• Não possuam antecedentes criminais;
• Tenham entrado na Espanha até 31 de dezembro de 2025;
• Comprovem permanência ininterrupta de pelo menos cinco meses no país.

A jurista brasileira especializada em imigração Thais Camargo, que atua em Madrid, considera a iniciativa uma estratégia importante do governo espanhol.

Segundo ela, a regularização beneficia pessoas que já vivem e trabalham na Espanha, mas que muitas vezes exerciam atividades sem que todos os impostos fossem recolhidos ou sem acesso pleno aos seus direitos trabalhistas. Muitos desses imigrantes também utilizam serviços públicos, como saúde e educação, e acabam sendo vítimas de exploração laboral e outras formas de violência.

Benefícios para os imigrantes e para o Estado espanhol

De acordo com Thais Camargo, a regularização traz vantagens tanto para os trabalhadores quanto para o governo.

Com a medida, os imigrantes passam a contribuir oficialmente para a Segurança Social, aumentando a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, deixam para trás a insegurança de viver em situação irregular e passam a trabalhar legalmente.

A primeira autorização concedida é um visto de trabalho provisório com validade de um ano, que posteriormente deverá ser certificado para renovação.

Brasileiros representam grande parte dos pedidos

Organizações não governamentais e entidades oficiais estimam que cerca de 80% ou mais dos beneficiários do processo são oriundos da América Latina.

No escritório de Thais Camargo, onde trabalham quatro profissionais brasileiras em Madrid, todos os processos acompanhados desde abril envolvem imigrantes latino-americanos. Segundo a jurista, aproximadamente 90% deles são brasileiros.

Atualmente, a comunidade brasileira na Espanha é estimada em cerca de 180 mil pessoas, e a procura pelos serviços especializados em imigração aumentou significativamente durante o período de regularização.

Brasileiros em Portugal também procuram mudar para a Espanha

A advogada afirma que seu escritório já registrava grande procura antes mesmo da abertura do processo extraordinário, inclusive por brasileiros que vivem em Portugal.

Segundo ela, há dois perfis principais de interessados:

• Brasileiros que vivem em Portugal em situação irregular e desejam mudar para a Espanha;
• Brasileiros que possuem autorização de residência portuguesa, mas pretendem viver e trabalhar na Espanha, o que não é permitido apenas com a autorização emitida por Portugal.

Essa procura aumentou durante o período marcado pelos atrasos e dificuldades enfrentados pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) em Portugal e continuou mesmo após a mudança de governo.

Espanha segue caminho diferente da maior parte da Europa

Thais Camargo destaca que a atual política migratória espanhola é considerada uma exceção no cenário europeu.

O primeiro-ministro Pedro Sánchez tem defendido publicamente que pessoas que vivem, trabalham e contribuem para o desenvolvimento econômico do país merecem ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão.

O governo espanhol também argumenta que a imigração tem sido um dos fatores responsáveis pelo crescimento da economia do país, uma das que mais avançam atualmente na União Europeia. Segundo Sánchez, uma população envelhecida precisa da chegada de novos trabalhadores para manter a prosperidade econômica.

Além disso, o governo afirma que os acordos firmados com países africanos contribuíram para reduzir a chegada irregular de migrantes por embarcações conhecidas como “pateras”.

Debate gera apoio e críticas na Europa

A política de regularização recebeu apoio de organizações não governamentais, da Igreja Católica, de sindicatos e de associações empresariais.

Durante visita à Espanha entre os dias 6 e 12 de junho, o Papa Leão XIV pediu que a Europa faça um “exame de consciência” sobre a imigração, defendendo políticas que coloquem a dignidade humana no centro das decisões e incentivem o acolhimento e a integração dos migrantes.

Por outro lado, o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, afirmou que a regularização em massa enviou um “mau sinal” aos demais países da União Europeia.

Enquanto isso, partidos de direita e de extrema-direita espanhóis também criticaram o processo extraordinário, que continua sendo uma das principais iniciativas de regularização migratória atualmente em vigor na Europa.

Fonte: DN Brasil