Excesso de Velocidade Superior a 180 km/h Poderá Passar a Ser Crime no Novo Código da Estrada
O Governo português deu um passo decisivo na revisão da legislação rodoviária. Durante uma conferência de imprensa sobre sinistralidade em Lisboa, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, revelou que cerca de 70% do novo Código da Estrada está praticamente estabilizado, trazendo alterações profundas e duras para quem desrespeita os limites de velocidade.
Entre as medidas mais sonantes destaca-se a proposta de classificar o excesso de velocidade a partir dos 180 ou 200 km/h como crime rodoviário, deixando de ser tratado apenas como uma contraordenação.
Mapeamento das Principais Novidades do Novo Código da Estrada
| Dimensão da Medida | Detalhes e Enquadramento Oficial |
| Criminalização de Velocidades Extremas | Condutores que circulem a mais de 180 ou 200 km/h poderão enfrentar processos de natureza criminal, enfrentando coimas pesadas, perda de carta e penas associadas a perigo para a vida e segurança rodoviária. |
| Testes-Piloto de Fiscalização Eletrónica | A partir de 1 de novembro, arranca a fase de testes com software avançado capaz de extrair dados sobre velocidade, manuseamento de telemóveis ao volante e veracidade das matrículas. |
| Outras Medidas de Combate à Sinistralidade | Incluem o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, o reforço da rede nacional de radares, operações STOP surpresa e a conclusão (até ao início de 2027) de um sistema informático unificado de contraordenações. |
| Metas de Segurança (2030) | O executivo procura acelerar a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária para cumprir a meta de reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 face aos valores de 2019. |
Tolerância Zero para a Insegurança nas Estradas
A intenção de criminalizar o incumprimento gravíssimo dos limites de velocidade reflete a urgência do Estado em combater a sinistralidade grave e os comportamentos de alto risco nas autoestradas e vias rápidas do país.
Com o diploma a recolher contributos e propostas da discussão pública antes da submissão final a Conselho de Ministros, o executivo pretende dotar as autoridades de ferramentas tecnológicas mais eficazes e de molduras penais capazes de dissuadir a condução perigosa e promover o respeito mútuo entre todos os utilizadores da via pública.
Comunidade: A Segurança nas Vias
- Considera que a tipificação do excesso de velocidade extrema (acima de 180 km/h) como crime é a medida necessária para travar os comportamentos de risco e os acidentes graves nas estradas portuguesas?
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