Fim da Transição: Proibido Comercializar Garrafas e Latas sem o Símbolo ‘Volta’ a Partir de 10 de Agosto
Termina na próxima segunda-feira, 10 de agosto de 2026, o período de transição de quatro meses concedido a produtores e comerciantes para escoar os stocks de embalagens antigas. A partir desta data, passa a ser estritamente proibida a comercialização de garrafas e latas que não apresentem o símbolo do sistema nacional ‘Volta’.
A medida marca uma nova fase no Sistema de Depósito e Reembolso de Embalagens (SDR) em Portugal, que entrou em funcionamento a 10 de abril e visa incentivar a reciclagem e a economia circular no país.
Mapeamento e Regras do Sistema ‘Volta’
| Aspeto / Parâmetro | Detalhes do Sistema Nacional ‘Volta’ |
| Data-Limite de Comercialização | 10 de agosto de 2026 (fim da tolerância para embalagens antigas) |
| Embalagens Abrangidas | Garrafas de plástico (PET) até 3 litros e latas de bebidas / refrigerantes |
| Valor do Depósito | 0,10 € (10 cêntimos) adicionados no ato de compra e devolvidos na entrega |
| Balanço Inicial | 10 milhões de embalagens recolhidas nos primeiros 3 meses |
| Meta Nacional (APA / UE) | Alcançar 90% de taxa de recolha até 2029 |
Como Funciona a Devolução e o Reembolso dos 10 Cêntimos?
Ao comprar uma bebida abrangida pelo sistema (garrafa de plástico até 3 litros ou lata de bebida/refrigerante), o consumidor paga uma caução de 10 cêntimos identificada no talão.
- Identificação: Certifique-se de que a embalagem tem o logótipo/símbolo oficial ‘Volta’ impresso no rótulo.
- Entrega: Deposite as embalagens vazias e sem amassar nas máquinas automáticas de recolha situadas em supermercados e superfícies comerciais.
- Reembolso: A máquina emite um vale com o valor total devolvido (10 cêntimos por unidade), que pode ser descontado em compras ou convertido em dinheiro na caixa.
Meta Europeia de Reciclagem: Sob as diretivas de economia circular da União Europeia, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estabeleceu como meta recolher e reencaminhar para reciclagem pelo menos 90% das garrafas de plástico de utilização única até 2029.
Comunidade: Já Costuma Devolver as Suas Embalagens no Sistema ‘Volta’?
A obrigatoriedade do símbolo ‘Volta’ garante que todas as bebidas à venda passem a integrar este circuito de valorização de resíduos.
- Aproveita as máquinas de recolha nos supermercados para recuperar os 10 cêntimos por embalagem? Como avalia o funcionamento do sistema na sua zona?
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