Hospitais do Algarve Tentam Recuperar 400 Mil Euros de Cuidados Prestados a Turistas Estrangeiros

Os hospitais do Algarve continuam a enfrentar desafios significativos no processo de cobrança por prestação de cuidados de saúde a cidadãos estrangeiros não residentes. Após uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter identificado, em fevereiro, uma dívida acumulada de 1,2 milhões de euros referente aos anos de 2023 e 2024, a Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve conseguiu recuperar e regularizar grande parte desse valor, permanecendo contudo cerca de 400 mil euros por cobrar.

Numa região onde um em cada quatro utentes atendidos é turista, a administração hospitalar já solicitou alterações informáticas e regulamentares para tentar implementar a cobrança antecipada de tratamentos, algo que o atual sistema do SNS ainda não permite.

Raio-X da Dívida e do Atendimento a Não Residentes no Algarve

Por Que Razão Não É Possível Cobrar Antes do Atendimento?

A IGAS defendeu que a solução para evitar o incumprimento passaria por cobrar os serviços no momento da admissão do doente não residente. No entanto, o presidente da ULS do Algarve, Tiago Botelho, e a administração hospitalar esclarecem as limitações legais e tecnológicas atuais:

1. Garantia Legal de Acesso: A legislação portuguesa estabelece que a prestação de cuidados de saúde hospitalares não pode ser condicionada pela capacidade financeira ou garantia prévia de pagamento por parte do doente.
2. Emissão de Faturação Posterio: O sistema informático atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) só permite emitir a fatura após o ato médico concluído, momento em que muitos turistas já deixaram o país ou não disponibilizaram dados de contacto válidos.
3. Pedido de Alteração à ACSS: A ULS do Algarve já pediu à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a reformulação das ferramentas informáticas de faturação para possibilitar a cobrança no ato de entrada para cidadãos não residentes, salvaguardando sempre as situações de urgência vital.

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD): Os cidadãos da União Europeia que viajam para Portugal têm direito a cuidados de saúde clinicamente necessários no SNS mediante a apresentação do CESD. Nestes casos, a faturação é resolvida diretamente entre os Estados-Membros através dos mecanismos de reembolso previstos na lei europeia.

Comunidade: Concorda Com a Cobrança Adiantada a Turistas nos Hospitais?

O debate sobre a sustentabilidade financeira do SNS em zonas turísticas de elevada afluência volta a estar na ordem do dia.

• Acredita que os hospitais deveriam ter autorização para cobrar os tratamentos a turistas não residentes antes da alta médica?

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