Mercadona Contrata Detetive Privado para Vigiar Funcionário, mas Justiça Anula Despedimento

A cadeia de supermercados Mercadona foi condenada pelo Tribunal Superior de Justiça das Astúrias, em Espanha, a readmitir um funcionário que tinha sido despedido com base num relatório elaborado por um detetive privado. A empresa contratou a investigação por suspeitar que o trabalhador não utilizava a redução de horário de trabalho a que tinha direito para cuidar do irmão com 65% de incapacidade.

Apesar da sanção disciplinar aplicada pela empresa, a Justiça espanhola declarou o despedimento nulo, considerando que a medida violou o princípio da proporcionalidade e que as provas recolhidas durante o período de baixa médica não podiam ser utilizadas.

Mapeamento dos Factos e Decisão Judicial

Incumprimento Pontual Não Justifica Despedimento

A investigação do detetive privado apenas conseguiu demonstrar que o trabalhador não esteve presente com o irmão em dois dos 11 dias em que foi monitorizado. Para o coletivo de juízes, essa falha pontual não teve gravidade nem continuidade suficientes para fundamentar a sanção mais extrema prevista no código do trabalho espanhol:

“A sanção disciplinar deve respeitar rigorosamente o princípio da proporcionalidade. Um incumprimento pontual de dois dias não justifica a aplicação da pena de despedimento disciplinar.” — Sentença do Tribunal Superior de Justiça das Astúrias.

Vigilância Durante a Baixa Médica Considerada Ilegal

O tribunal apontou ainda uma grave irregularidade na conduta da Mercadona ao manter a vigilância do detetive entre 16 e 19 de julho, período em que o trabalhador se encontrava de baixa médica.

Os magistrados sublinharam que, durante a incapacidade temporária para o trabalho, o contrato encontra-se legalmente suspenso, pelo que quaisquer informações ou fotografias recolhidas durante esse intervalo de tempo são nulas e não podem ser invocadas para fundamentar justa causa de despedimento.

Com esta sentença, a Mercadona fica obrigada a reintegrar o trabalhador com o mesmo estatuto e horário de que gozava anteriormente, pagando-lhe a totalidade dos vencimentos que deixou de auferir desde a data do afastamento.

Direitos dos Trabalhadores Cuidador: O direito à conciliação da vida profissional com a assistência a familiares com incapacidade é protegido por leis de trabalho em Espanha e Portugal. Embora as empresas possam fiscalizar potenciais fraudes, a contratação de investigação privada está sujeita a limites estritos de privacidade e proporcionalidade.

Comunidade: O Que Pensa Sobre a Contratação de Detetives por Empresas?

A utilização de meios de vigilância privada no âmbito das relações de trabalho gera frequentes acesos debates sobre privacidade e ética empresarial.

• Concorda com a decisão do tribunal de considerar desproporcional o despedimento por apenas dois dias de ausência detetados?

Partilhe a sua perspetiva e comente abaixo! 👇🇪🇸🇵🇹🌐