Notificações de Abandono de Portugal Aumentam 51,9 Vezes em 2025 (AIMA)
O mais recente Relatório de Migrações e Asilo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) — divulgado a 22 de setembro de 2026 — expõe um salto expressivo nas ordens de afastamento: as notificações para abandono voluntário de Portugal subiram 51,9 vezes em 2025 face ao ano anterior.
No total, a AIMA e as forças de segurança (PSP e GNR) emitiram 23.133 avisos para que imigrantes em situação irregular deixassem o país num prazo de 20 dias úteis, comparativamente aos 446 registados em 2024.
Mapeamento das Notificações e Principais Nacionalidades
| Indicador / Dimensão | Dados Oficiais do Relatório (AIMA / 2025) |
| Total de Notificações | 23.133 avisos emitidos em 2025 (vs. 446 em 2024). |
| Justificação Institucional | Esforço de regularização/saneamento de pendências e reforço operacional após o período de transição pós-extinção do SEF (reforçado pela criação da UNEF na PSP). |
| Top 3 Nacionalidades Notificadas | 1. Índia (3.984) |
- Bangladesh (2.934)
- Brasil (2.354)
(Seguidos por Paquistão, Nigéria, Argélia, Marrocos e Nepal). |
| Via de Contestação | Recurso massivo aos tribunais administrativos por parte de imigrantes (alegando falhas de avaliação da AIMA, como falsas dívidas fiscais ou erros em rendimentos). |
O Pós-SEF e a Articulação Policial
O crescimento exponencial reflete a retoma da capacidade administrativa e de fiscalização interna, após anos de quebra nos registos provocada pela transição de competências do antigo SEF. O relatório destaca também a cooperação estreita com a PSP (através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) e a GNR em ações de controlo documental e fiscalização.
Comunidade: O Rigor na Fiscalização
- Como avalia este aumento expressivo nas notificações de abandono voluntário e o impacto nas comunidades estrangeiras mais representadas (como indianos e brasileiros)?
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