Petição pelo Fim do Sistema “Volta” Ultrapassa 37 Mil Assinaturas no Parlamento
A contestação ao sistema de depósito e reembolso de embalagens “Volta” continua a ganhar força em Portugal. A petição pública que exige a suspensão imediata do modelo já superou a marca das 37 mil assinaturas na plataforma Petição Pública, superando largamente o limiar mínimo de 7.500 assinaturas exigido para que um requerimento possa ser obrigatoriamente discutido em plenário na Assembleia da República.
A iniciativa cidadã, encabeçada por João Pontes e sem filiação político-partidária, deu entrada no parlamento a 15 de agosto e baixou quatro dias depois à Comissão de Ambiente e Energia.
Mapeamento das Críticas e Reivindicações da Petição
| Ponto de Controvérsia | Argumentos Apresentados pelos Signatários |
| Transferência de Custos | A acusação de que o sistema transfere custos operacionais das empresas diretamente para os consumidores, responsabilizando-os por falhas que não controlam. |
| Falta de Transparência | Dúvidas sobre a clareza financeira e sobre “quem lucra com o sistema” gerido pela SDR Portugal. |
| Crítica Ambiental | Alegação de que o modelo atual “não cumpre o objetivo ambiental anunciado”, criando barreiras, custos e injustiças que prejudicam a confiança na política ambiental. |
| As Exigências Principais | Suspensão imediata do sistema nos moldes atuais e a realização de uma auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal. |
O Funcionamento do Sistema e a Posição do Governo
Em funcionamento desde abril, o sistema “Volta” obriga os consumidores a pagar um depósito de 10 cêntimos por embalagem (garrafas e latas de uso único em plástico, metal e alumínio com menos de três litros) no ato da compra, valor que é recuperado mediante a devolução física nos pontos de recolha espalhados por Portugal continental, Açores e Madeira.
Confrontada com a forte contestação e com os problemas operacionais registados, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, admitiu recentemente perturbações na implementação — recordando contudo que o modelo decorre de uma diretiva europeia (sendo Portugal o 18.º país a adotá-lo).
A governante reconheceu dificuldades específicas, como a acumulação de resíduos em festivais e grandes eventos (situação considerada solucionada), bem como o fenómeno indesejado de pessoas a revistar contentores de lixo à procura de embalagens para reaver o depósito. O Executivo defende a necessidade de reforçar a fiscalização, melhorar a localização das máquinas de recolha em articulação direta com os municípios e resolver os problemas caso a caso durante este período de transição.
Comunidade: O Sistema de Depósito “Volta”
- Como tem sido a sua experiência com a devolução de embalagens nos pontos “Volta”? Acredita que o modelo precisa de uma remodelação profunda ou deve ser suspenso?
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