Portugal aprova primeiras mudanças que podem afetar a regularização de imigrantes sem visto

Propostas ainda não estão em vigor e seguem para novas etapas antes de uma decisão final

O Parlamento português aprovou, em primeira fase, três propostas que podem alterar algumas formas de regularização para imigrantes que chegaram ao país sem visto. As medidas fazem parte de um conjunto de mudanças defendidas pelo governo e ainda precisam passar por novas etapas antes de entrarem em vigor.

As propostas seguem agora para discussão na especialidade, fase em que ainda podem sofrer alterações. Depois disso, retornam ao plenário para votação final, além de dependerem da análise do presidente da República e da publicação oficial.

Fim da regularização por cursos profissionalizantes

Uma das mudanças aprovadas prevê o fim da possibilidade de solicitar autorização de residência através de cursos profissionalizantes para quem entrou em Portugal como turista.

Atualmente, a legislação ainda permite que algumas pessoas utilizem a matrícula em cursos profissionalizantes como parte do processo de regularização. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, essa possibilidade deixará de existir para novos pedidos nessa situação.

Mudanças para pais de filhos menores

Outra proposta altera a regularização por meio de filhos menores residentes em Portugal.

Se a medida for aprovada definitivamente, essa forma de regularização ficará restrita aos pais de crianças que possuam nacionalidade portuguesa. A mudança poderá afetar famílias que atualmente utilizam essa possibilidade como base para solicitar autorização de residência.

Fim do deferimento tácito

O terceiro ponto aprovado trata do fim do chamado deferimento tácito.

Atualmente, quando os prazos de resposta dos processos são ultrapassados, existe um mecanismo que pode servir como proteção para os imigrantes diante da demora administrativa. Com a proposta aprovada em primeira fase, esse recurso deixaria de existir.

O que acontece agora?

Apesar da aprovação inicial, é importante destacar que nenhuma das mudanças está valendo neste momento.

Os textos ainda passarão por novas discussões e votações antes de uma decisão final. O governo pretende concluir esse processo até o fim de julho, mas as propostas ainda podem sofrer alterações durante a tramitação legislativa.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que quem pretende morar em Portugal acompanhe atentamente as atualizações e busque informações sobre o visto mais adequado ainda no país de origem.

As mudanças podem impactar milhares de pessoas que planejam viver em Portugal ou que já estão no país em processo de regularização. Por isso, acompanhar os próximos passos da proposta será fundamental para entender quais regras poderão valer nos próximos meses.

Fonte: O Globo – Portugal Giro