Portugal está a multar em até 700 euros turistas que ficam no país após 90 dias

Relatos de brasileiros sendo multados em até 700 euros por agentes de imigração ao retornarem ao Brasil estão se tornando cada vez mais comuns. O governo português intensificou a fiscalização sobre estrangeiros que permanecem no país além do prazo legal permitido para turistas, que é de 90 dias, renováveis por mais 90. Essa situação gerou preocupações entre os imigrantes, que agora enfrentam não apenas a multa, mas também a possibilidade de serem proibidos de retornar a Portugal.

Ao deixar Portugal, muitos brasileiros têm sido surpreendidos por agentes de imigração que aplicam multas que variam de 80 a 700 euros, dependendo do tempo excedido. A autoridade responsável pela aplicação dessas coimas é a autoridade de fronteira, e não a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), conforme esclarecido pela própria agência em resposta ao PÚBLICO Brasil. A Polícia de Segurança Pública (PSP), por sua vez, não se manifestou sobre os questionamentos relacionados às multas.

O advogado entrevistado para a matéria enfatizou a gravidade da situação, onde muitos imigrantes não conseguem contestar as multas, pois não possuem documentos que comprovem sua identidade e situação legal no momento da autuação. Ele reforçou que o governo português não tem o direito de impedir o retorno de brasileiros ao país, mesmo diante das multas aplicadas.

De acordo com o Artigo 192 da Lei de Estrangeiros, as multas são escalonadas conforme o tempo de permanência irregular. Para aqueles que excedem o prazo de 180 dias, a penalidade pode chegar a 700 euros, o que representa uma pressão financeira significativa sobre os imigrantes. O advogado observou que a AIMA não tem dado suporte adequado para que os imigrantes solicitem a extensão do prazo de permanência, o que torna a situação ainda mais complicada.

Diante da dificuldade de regularização, o advogado recomenda que os brasileiros que desejam permanecer mais de 90 dias em Portugal enviem um e-mail à AIMA solicitando a prorrogação do prazo antes do término da estadia. Essa comunicação pode servir como prova de que o imigrante agiu de acordo com a legislação, transferindo a responsabilidade para a agência caso a solicitação não seja atendida.

A falta de comunicação e o acesso limitado aos serviços da AIMA têm gerado insatisfação entre os imigrantes. Muitos se sentem desamparados e sem opções.

Fonte: publico.pt