Proibição de Smartphones nas Escolas Alargada Até ao 9.º Ano em Janeiro de 2027
O Governo aprovou esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, em Conselho de Ministros, uma alteração ao Estatuto do Aluno que alarga a proibição do uso de smartphones nas escolas aos alunos do 3.º ciclo (7.º ao 9.º ano).
A medida entra plenamente em vigor a 1 de janeiro de 2027, permitindo que as escolas utilizem o primeiro trimestre do ano letivo 2026/2027 como período de adaptação e transição gradual. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, em declarações à Lusa.
Mapeamento da Nova Medida e Dados de Impacto (PLANAPP)
A decisão expande a proibição que já vigorava até ao 5.º ano (e a recomendação para o 6.º ano), mantendo exceções apenas para motivos de saúde devidamente comprovados:
| Parâmetro / Indicador | Situação Atual e Novas Regras | Impacto Aferido nas Escolas (Estudo PLANAPP) |
| Níveis de Ensino Abrangidos | Do 1.º ao 9.º ano (Alargado do 7.º ao 9.º ano) | Proibição total no 3.º ciclo a partir de 1 de janeiro de 2027 |
| Período de Transição | Setembro a Dezembro de 2026 | Adaptação interna dos regulamentos de cada agrupamento escolar |
| Socialização nos Recreios | +36% nas escolas sem telemóveis | +16% nas escolas com limitações parciais |
| Redução da Indisciplina | -13% de episódios de indisciplina | -9% nas escolas com limitações parciais |
| Apoio Técnico e Psicólogos | Contratação de 1.406 técnicos especializados | Cerca de metade dos novos profissionais são psicólogos escolares |
Menos Ecrãs, Mais Convívio e Menos Bullying
Segundo o ministro da Educação, a medida responde ao consenso científico sobre os efeitos aditivos dos dispositivos digitais e das redes sociais no desenvolvimento de crianças e jovens, além de estar alinhada com as diretivas europeias para a proteção de menores online:
“Os efeitos nefastos no desenvolvimento das crianças e dos jovens são hoje mais do que evidentes, estão comprovados cientificamente. Regular o uso das redes sociais não é restringir a liberdade, é garantir que os comportamentos aditivos não limitem a capacidade de decisão dos jovens.” — Fernando Alexandre, Ministro da Educação.
A experiência do ano letivo anterior revelou que a existência de uma norma jurídica nacional reforçou a autoridade dos diretores escolares. Mesmo antes da lei, 66% das escolas já tinham decidido autonomamente banir os smartphones entre os alunos do 3.º ciclo nos espaços escolares.
Período de Transição e Investimento nos Recreios
Para apoiar os estabelecimentos onde convivem alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário (onde o uso não é proibido por lei), o Ministério concedeu o primeiro período letivo para acertos logísticos.
Em paralelo com a restrição dos ecrãs, o Governo anunciou o reforço das equipas de apoio com a contratação de psicólogos e técnicos especializados, bem como um plano de requalificação dos espaços exteriores e recreios das escolas públicas para incentivar a prática desportiva e o convívio presencial.
Exceções Previstas na Lei: A proibição do uso de telemóveis mantém salvaguardadas as exceções para estudantes com necessidades de saúde especiais (como a monitorização contínua de glicemia em alunos com diabetes) ou quando o uso do dispositivo for expressamente solicitado pelo professor para fins pedagógicos.
Comunidade: O Que Acha do Alargamento da Proibição Até ao 9.º Ano?
A medida promete continuar a gerar debate entre encarregados de educação, alunos e professores.
- Concorda com o fim dos smartphones até ao 9.º ano nas escolas? Notou diferenças no comportamento ou na socialização dos seus filhos desde que os telemóveis foram restringidos nos primeiros ciclos?
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