PSP Prevê Afastar “Muito Mais de 1000” Imigrantes de Portugal Até ao Final de 2026
A Polícia de Segurança Pública (PSP) estima afastar “muito mais de 1.000” imigrantes do território nacional até ao final deste ano de 2026. Em declarações prestadas ao Diário de Notícias (DN), a força de segurança sublinha que este volume de execuções “representará um dos anos, se não o ano com mais afastamentos do território nacional alguma vez realizados”.
A revelação surge após o ministro António Leitão Amaro ter avançado, numa audição recente, que foram emitidas mais de 27.000 notificações de abandono voluntário ao longo do ano, das quais apenas cerca de 800 se concretizaram efetivamente até ao momento.
Mapeamento dos Fatores, Desafios Operacionais e Nova Legislação
A discrepância acentuada entre as notificações emitidas e os afastamentos concretizados deve-se a um conjunto de condicionantes técnicas, legais e burocráticas detalhadas pela PSP:
| Fator de Retenção / Desvio | Descrição e Enquadramento Operacional |
| 1. Livre Circulação no Espaço Schengen | Muitos cidadãos notificados já abandonaram o país rumo a outros Estados-membros da União Europeia, aproveitando a ausência de fronteiras internas, sem que haja registo formal de saída. |
| 2. Contencioso e Recursos Judiciais | O processo é fortemente travado por reclamações administrativas e recursos judiciais (incluindo providências cautelares) interpostos nos tribunais contra decisões da AIMA, impedindo execuções sumárias até trânsito em julgado. |
| 3. Processos de Afastamento Coercivo | Concluídos os recursos, exige-se a instrução de um novo processo coercivo — que também comporta direitos de reclamação e contestação jurídica por parte dos visados. |
| 4. Dificuldades com Autoridades de Origem | A obtenção de documentos de viagem consulares junto de certos países de origem revela-se, por vezes, morosa ou obstaculizada, impedindo a conclusão física do voo de retorno. |
| 5. Fim da “Manifestação de Interesse” | Grande parte dos indeferimentos e ordens decorre do fim do antigo mecanismo legal de manifestação de interesse, que gerou elevados volumes de pedidos pendentes e posterior controlo migratório. |
A Nova Lei e a Aposta no Retorno Voluntário Assistido
Face aos constrangimentos logísticos e jurídicos, a atuação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP tem procurado privilegiar o Retorno Voluntário Assistido (ao abrigo do programa europeu EURP), que assegura uma saída acompanhada e apoio financeiro e de reintegração no país de origem.
Paralelamente, a recente alteração à lei de estrangeiros veio modificar o enquadramento jurídico: a figura da notificação de abandono voluntário foi extinta, passando a consagrar-se diretamente um dever de abandono. Caso o cidadão incumpre esta determinação legal, a UNEF fica habilitada a proceder à detenção imediata do imigrante para acionar o processo de afastamento coercivo.
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