Senhorios com Rendas Abaixo do Mercado Podem Ficar Isentos de IRS e IRC ao Abrigo do Novo Regime
Entrou em vigor na última terça-feira o novo regime fiscal para o arrendamento acessível, trazendo um incentivo direto aos proprietários que optem por colocar habitações no mercado a preços inferiores aos praticados habitualmente. De acordo com as novas regras, os senhorios que arrendarem imóveis por um valor até 80% da renda mediana por metro quadrado fixada para o respetivo concelho poderão beneficiar de uma isenção total de IRS e IRC sobre os rendimentos prediais obtidos.
A medida, divulgada no âmbito do programa Economia Expresso (SIC Notícias), procura dinamizar a oferta de casas a custos controlados face à forte pressão habitacional sentida no país.
Mapeamento das Condições e Regras do Arrendamento Acessível
| Parâmetro / Requisito | Condições Exigidas pelo Novo Regime Fiscal |
|---|---|
| Limite de Preço | A renda praticada deve situar-se, no máximo, a 80% da mediana por metro quadrado divulgada para o concelho em questão. |
| Benefício Fiscal | Isenção total de IRS (para senhorios particulares) e IRC (para senhorios coletivos/empresas) sobre os rendimentos gerados pelos contratos elegíveis. |
| Prazos Mínimos do Contrato | • Residência permanente: Contratos com duração mínima de três anos. • Arrendamentos temporários: Contratos com duração mínima de três meses. |
| Como Submeter o Pedido | O procedimento é desmaterializado, bastando aceder ao portal oficial do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para formalizar o pedido de isenção. |
O Impacto no Mercado de Arrendamento
Com esta bonificação fiscal, o Executivo pretende atrair proprietários que hesitam em entrar nos programas institucionais de arrendamento devido à carga fiscal, oferecendo em contrapartida uma almofada financeira atrativa. A medida cruza-se com o panorama de subida generalizada dos preços imobiliários registados em várias regiões do país, funcionando como um contraponto para tentar mitigar a escassez de habitação a preços moderados para as famílias e jovens.
Comunidade: O Que Pensa Deste Incentivo Fiscal?
- Acredita que a isenção de IRS e IRC será um argumento suficientemente forte para convencer os senhorios a praticar preços abaixo da média de mercado?
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