Comissário europeu alerta: título de residência não permite viver ou trabalhar livremente em outros países da UE

O Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, reforçou um alerta importante para imigrantes que vivem em países da União Europeia (UE): possuir um título de residência em um Estado-membro não dá automaticamente o direito de morar ou trabalhar em outro país do bloco.

A declaração foi feita durante uma entrevista em Bruxelas, quando Brunner comentava a decisão da Espanha de regularizar cerca de 500 mil imigrantes que já viviam no país. Embora o assunto tenha surgido por causa da situação espanhola, a regra se aplica a todos os países da União Europeia.

Segundo o comissário, residentes de um país da UE podem circular por outros Estados-membros por até 90 dias dentro de um período de 180 dias. No entanto, ultrapassar esse limite sem a autorização adequada pode colocar a pessoa em situação irregular.

“Algumas pessoas agora estão pensando que podem começar a circular pela UE. Podem fazê-lo durante 90 dias em um período de 180 dias. Depois disso, têm de regressar. Caso contrário, passam a estar em situação irregular e, nesse caso, ficam ilegais em toda a UE”, afirmou Magnus Brunner.

Ele destacou ainda a importância de esclarecer esse ponto para evitar interpretações equivocadas sobre os direitos concedidos por uma autorização de residência.

O que isso significa para quem vive em Portugal?

Na prática, quem possui um título de residência em Portugal não pode simplesmente mudar-se para outro país da União Europeia para trabalhar ou viver de forma permanente sem cumprir as exigências legais desse novo país.

Por exemplo, um residente em Portugal pode visitar a Espanha ou outro país do bloco dentro do limite permitido, mas não tem autorização automática para exercer atividade profissional ou estabelecer residência permanente apenas com o documento português.

Segundo informações do DN Brasil, esse movimento tem sido observado entre muitos brasileiros que vivem em Portugal, e as autoridades acompanham a situação com atenção.

Críticas à regularização promovida pela Espanha

Durante a mesma entrevista, Magnus Brunner demonstrou preocupação com a decisão espanhola de regularizar centenas de milhares de imigrantes.

Embora tenha reconhecido que a medida é uma competência exclusiva do governo espanhol, o comissário afirmou que a decisão pode transmitir uma mensagem inadequada aos demais países da União Europeia.

“Acho que não envia um bom sinal aos restantes Estados-membros, mas é uma competência nacional e não posso, nem quero, interferir. Mas temos de garantir que essa decisão não tenha impacto nos outros Estados-membros”, declarou.

Por outro lado, Brunner destacou que grande parte dos imigrantes beneficiados pela regularização possui fortes laços culturais com a Espanha, o que pode facilitar o processo de integração.

Segundo ele, muitos falam espanhol e compartilham elementos culturais, históricos e religiosos semelhantes aos da sociedade espanhola, tornando a adaptação mais simples.

Novo Pacto para as Migrações e o Asilo já está em vigor

Na sexta-feira, 12 de junho, entrou oficialmente em vigor o novo Pacto para as Migrações e o Asilo em toda a União Europeia.

O objetivo principal é criar regras mais uniformes para os países do bloco, além de fortalecer o combate à imigração irregular.

Entre as medidas previstas estão verificações de segurança mais rigorosas para migrantes que atravessem ilegalmente as fronteiras da UE, procedimentos acelerados para análise de determinados casos e processos de retorno mais rápidos para quem não tiver direito à proteção internacional.

As novas regras também buscam impedir que pessoas em situação irregular entrem formalmente no território europeu antes da conclusão dos procedimentos legais.

Portugal prepara mudanças na legislação migratória

Em Portugal, o governo já encaminhou ao Parlamento propostas para adaptar a legislação nacional às exigências do novo pacto europeu.

As medidas incluem o aumento dos prazos de detenção em determinados casos e a aceleração dos processos de deportação.

Além disso, continua em discussão um projeto que pretende encerrar as últimas possibilidades de regularização sem visto prévio, incluindo os casos relacionados à realização de cursos profissionalizantes e à existência de filhos menores em território português.

As mudanças fazem parte de um movimento mais amplo de alinhamento das políticas migratórias portuguesas às novas diretrizes adotadas pela União Europeia.

Fonte: DN Brasil