MP sugere pena de até 5 anos para homem que ofereceu 500 euros por cabeça de brasileiro em Portugal

O Ministério Público (MP) da Comarca de Aveiro sugeriu que o padeiro português João Paulo Silva Oliveira, de 57 anos, cumpra uma pena de até cinco anos de prisão caso seja condenado pelos crimes de incitação ao ódio, discriminação e violência contra brasileiros. A legislação portuguesa prevê pena máxima de oito anos para esse tipo de crime.

A recomendação consta em despacho enviado à Justiça em 29 de maio, após a conclusão das investigações. João Oliveira ficou conhecido após divulgar vídeos nas redes sociais oferecendo 500 euros por cada brasileiro decapitado em Portugal. Ele chegou a ser detido pela Polícia Judiciária (PJ), mas responde ao processo em liberdade.

Advogados questionam decisão do Ministério Público

O posicionamento do MP foi criticado por um grupo com mais de 40 advogados ligados à comunidade jurídica Saber Direito. Em agosto de 2025, o grupo apresentou uma queixa-crime coletiva contra o padeiro de Oliveira de Azeméis.

Segundo a advogada Ana Paula Filomeno, uma eventual pena de oito anos levaria o caso para julgamento em tribunal coletivo, composto por três juízes. No entanto, o próprio Ministério Público encaminhou o processo para um juiz singular ao entender que a condenação não ultrapassaria cinco anos.

Para a advogada, existe uma contradição na decisão. Ela afirma que o próprio despacho reconhece a gravidade dos fatos e a necessidade de uma resposta exemplar da Justiça, mas ao mesmo tempo limita antecipadamente a pena máxima sugerida.

Pedido para julgamento em tribunal coletivo

A advogada Adriana Chiaradia, uma das denunciantes do caso, constituiu-se assistente no processo e solicitou que o juiz reavalie essa decisão antes do julgamento.

O grupo de advogados defende que o processo seja analisado por um tribunal coletivo devido à gravidade dos fatos. Segundo eles, houve um apelo público e repetido à morte de brasileiros, com oferta de dinheiro por decapitações, situação que ganhou repercussão nacional e internacional.

Além de Ana Paula Filomeno, as advogadas Mariana Guimarães, Kíssila Valle e Valéria Bordini Starling também representam o grupo Saber Direito no processo. O pedido aguarda decisão do Juiz de Instrução Criminal.

Caso causou preocupação entre brasileiros em Portugal

Os vídeos divulgados por João Oliveira provocaram forte repercussão nas redes sociais e geraram preocupação entre os brasileiros que vivem em Portugal.

A comunidade brasileira é a maior população estrangeira residente no país, com cerca de 500 mil pessoas, segundo dados de dezembro de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Mesmo discordando da pena máxima sugerida pelo Ministério Público, os advogados consideram um avanço o fato de a denúncia ter resultado na abertura de um inquérito e no prosseguimento da ação penal.

Para os profissionais do direito, o caso pode representar um importante precedente no combate à discriminação e ao discurso de ódio contra imigrantes em Portugal.

O que diz a acusação do Ministério Público

Segundo a denúncia, João Oliveira teria promovido ao longo de 2025 conteúdos de instigação à violência contra pessoas de nacionalidade brasileira.

O Ministério Público afirma que, em agosto de 2025, o acusado publicou vídeos no TikTok e no YouTube oferecendo 500 euros por cada “cabeça” de brasileiro entregue “cortada rente ao pescoço”. Posteriormente, novos conteúdos teriam sido divulgados com o objetivo de ampliar o alcance das mensagens.

De acordo com o MP, o arguido utilizou redes sociais e plataformas de grande alcance para incentivar a prática de crimes contra brasileiros, motivados por ódio relacionado à nacionalidade.

A acusação sustenta que João Oliveira agiu de forma consciente e deliberada, sabendo que suas condutas eram proibidas e punidas pela legislação portuguesa.

O padeiro foi procurado pelo PÚBLICO Brasil para comentar o caso, mas não foi encontrado para se manifestar.

Fonte: publico.pt