Pai de filha portuguesa perde emprego enquanto espera há mais de um ano por residência da AIMA

Jayed Kibria vive em Portugal desde 2019 e afirma estar à espera da renovação da autorização de residência desde julho de 2025. Sem o documento válido, perdeu o emprego e diz enfrentar dificuldades para sustentar a família.

A espera pela renovação da autorização de residência se transformou em um problema que afeta diretamente a vida de Jayed Kibria, cidadão nascido em Bangladesh que vive em Portugal desde 2019.

Aos 33 anos, ele é pai de uma menina portuguesa de dois anos e quatro meses e afirma que aguarda desde julho de 2025 pela autorização de residência. Diante das dificuldades enfrentadas, faz um apelo à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA):

“Por favor, não estrague mais a minha vida.”

Segundo Jayed, a falta de um documento de residência válido teve consequências graves. Ele perdeu o emprego e afirma que não consegue encontrar uma nova oportunidade porque empregadores temem ser multados pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

A situação financeira também ficou mais complicada porque, de acordo com ele, a Segurança Social exige uma autorização de residência válida para que possa requerer o subsídio de desemprego.

Jayed ressalta que contribui para o sistema previdenciário português desde que conseguiu seu primeiro emprego no país.

“Estou no meu limite”, afirma.

O maior receio é que a demora comprometa até mesmo as necessidades básicas da família. Jayed teme que, caso a situação continue sem solução, possa faltar comida em casa, especialmente para sua filha.

Renovação anterior levou apenas algumas semanas

Esta é a terceira renovação da autorização de residência de Jayed em Portugal.

Segundo ele, as duas anteriores, realizadas em 2020 e 2023, ocorreram quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda estava em funcionamento. O órgão foi extinto em outubro de 2023, dando lugar à AIMA.

Jayed conta que, naquela época, os processos transcorreram sem grandes dificuldades e os documentos atualizados chegaram em questão de semanas.

A experiência atual, entretanto, tem sido completamente diferente.

Assim que a AIMA disponibilizou o Portal de Renovações, ele apresentou o pedido, entregou os documentos exigidos e efetuou o pagamento das taxas.

Dois meses depois, em setembro do ano passado, recebeu a informação de que seu processo havia sido deferido.

A expectativa era de que o novo cartão de residência chegasse em pouco tempo. Isso, porém, não aconteceu.

Madrugada na fila e tentativas de contato

Com o passar dos meses, a preocupação aumentou.

Jayed trabalhava com cargas e descargas e afirma que sofria pressão para apresentar uma autorização de residência válida. Até mesmo o banco no qual recebia seu salário solicitava a documentação atualizada.

Na tentativa de resolver o problema, ele procurou um posto da AIMA no bairro dos Anjos, em Lisboa.

Jayed conta que passou a madrugada na fila, mas não conseguiu uma senha para atendimento.

Também tentou entrar em contato por e-mail e pelo telefone disponibilizado pela agência, porém afirma que não recebeu respostas às mensagens nem teve suas ligações atendidas.

AIMA pediu nova biometria

Em junho deste ano, Jayed recebeu uma notificação para comparecer novamente a um posto da AIMA.

O objetivo era realizar a coleta de dados biométricos e tirar uma fotografia, procedimentos que, segundo ele, já haviam sido feitos quando solicitou a renovação.

Mesmo assim, compareceu e cumpriu as exigências, acreditando que o processo finalmente seria concluído.

Até agora, entretanto, afirma não ter recebido um posicionamento definitivo.

Sem o cartão de residência válido, acabou desempregado.

“Isso não é justo”, lamenta.

“É desumano o tratamento”

O PÚBLICO Brasil informou que procurou a AIMA há um dia, mas, até a publicação do texto original, a agência ainda não havia se manifestado.

Para Jayed, a ausência de respostas está afetando não apenas sua vida, mas também a de sua mulher e de sua filha, que possui cidadania portuguesa.

Ele questiona por que um pai de família que afirma cumprir suas obrigações em Portugal precisa enfrentar tantas dificuldades para obter o documento.

“É desumano o tratamento que estão me dando”, afirma.

Para ele, não é compreensível que a demora de um órgão público tenha consequências tão profundas sobre a vida de uma família.

Pedido de cidadania também está em andamento

Além de aguardar uma solução da AIMA, Jayed também possui um processo junto ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN).

Em 2024, ele apresentou um pedido de cidadania portuguesa com base no Artigo 6º, item 8, da Lei da Nacionalidade, dispositivo que permite a estrangeiros que sejam pais de filhos portugueses requererem a nacionalidade.

A filha de Jayed obteve a cidadania pelas regras anteriores, que permitiam o registro de crianças nascidas em Portugal quando pelo menos um dos progenitores estivesse vivendo no país há, no mínimo, um ano, com ou sem autorização de residência válida.

Com as mudanças na Lei da Nacionalidade mencionadas no texto original, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal passam a ter direito à cidadania portuguesa quando um dos pais já residir legalmente no país há pelo menos cinco anos, com documento válido.

Segundo dados do IRN apresentados na reportagem, existem mais de 513 mil processos de nacionalidade portuguesa pendentes. Desse total, 6% correspondem a pedidos apresentados por pais de filhos menores de idade.

O IRN, por meio do Ministério da Justiça, afirma que não comenta casos específicos relacionados a pedidos de nacionalidade.

Enquanto aguarda respostas tanto da AIMA quanto do IRN, Jayed diz enfrentar uma situação que ultrapassou a questão burocrática e passou a comprometer diretamente sua capacidade de trabalhar e sustentar a família.

O caso evidencia como atrasos em processos de regularização documental podem produzir consequências concretas na vida de imigrantes que vivem, trabalham e mantêm suas famílias em Portugal.

Fonte: publico.pt