Portugal rejeita projeto antirracismo após caso Vini Jr. e aprova novas restrições para imigrantes

Caso envolvendo Vinicius Júnior impulsionou debate sobre racismo no país

O Parlamento português rejeitou uma proposta de lei que pretendia endurecer a punição para casos de racismo e discriminação no país. O tema ganhou grande repercussão após o episódio envolvendo o jogador brasileiro Vinicius Júnior durante uma partida realizada em Lisboa, em 17 de fevereiro, entre Benfica e Real Madrid.

Na ocasião, Vinicius denunciou ter sido alvo de ofensas raciais por parte do argentino Gianluca Prestianni, jogador do Benfica. Segundo o atleta brasileiro, ele teria sido chamado de “mono”, palavra equivalente a “macaco” em português. O caso repercutiu em Portugal e fortaleceu uma campanha que já defendia mudanças na legislação portuguesa.

Projeto reuniu mais de 35 mil assinaturas

O projeto de lei foi elaborado por um grupo de 80 organizações da sociedade civil por meio da Iniciativa Legislativa Cidadã, mecanismo que permite que propostas cheguem ao Parlamento mediante a coleta de assinaturas.

O objetivo era alterar o artigo 240 do Código Penal português, que atualmente pune ofensas racistas apenas quando elas ocorrem publicamente ou em meios de comunicação. A proposta pretendia ampliar a legislação para punir qualquer ato de discriminação ou racismo, independentemente do contexto em que ocorresse.

Após o caso envolvendo Vinicius Júnior, a mobilização ganhou força e ultrapassou a quantidade mínima necessária de assinaturas. O projeto foi entregue à Assembleia da República com 35.602 apoios.

Parlamento rejeita endurecimento da lei

Durante a sessão parlamentar realizada na sexta-feira (12), a proposta acabou sendo rejeitada. Os partidos de esquerda votaram favoravelmente ao projeto, enquanto partidos de centro-direita que apoiam o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e o partido Chega votaram contra.

Segundo Anizabela Amaral, jurista do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia, o caso envolvendo Vinicius Júnior ajudou a chamar a atenção para situações que, segundo os defensores da proposta, continuam sem punição adequada na legislação portuguesa.

Caso no futebol teve repercussão internacional

Durante a partida entre Benfica e Real Madrid, o jogador francês Kylian Mbappé teria presenciado a situação e saído em defesa de Vinicius. Gianluca Prestianni negou as acusações de racismo e afirmou que teria dirigido insultos homofóbicos ao brasileiro.

A Uefa suspendeu o jogador argentino por três partidas por homofobia, alegando não haver provas materiais suficientes para confirmar os insultos racistas.

Assembleia aprova novas restrições para imigrantes

Na mesma sessão parlamentar, a Assembleia da República aprovou alterações na legislação migratória que tornam mais restritivas algumas possibilidades de regularização para estrangeiros que vivem em Portugal.

A Manifestação de Interesse, mecanismo que permitia a regularização de imigrantes após a entrada no país, já havia sido extinta em junho de 2024. Em junho de 2026, a nova Lei dos Estrangeiros passou a priorizar a autorização de residência por meio de visto obtido ainda no país de origem.

Entretanto, algumas exceções permaneciam na legislação.

Cursos profissionalizantes deixam de permitir regularização

Uma das alterações aprovadas impede que estrangeiros matriculados em cursos profissionalizantes utilizem essa condição para solicitar autorização de residência.

Segundo o advogado brasileiro Wilson Bicalho, alguns influenciadores e plataformas passaram a divulgar cursos de curta duração como alternativa para regularização, prática que o governo classificou como uma espécie de “Manifestação de Interesse 2.0”.

O governo justificou a mudança afirmando que a medida busca adequar Portugal às normas da União Europeia relacionadas à gestão dos fluxos migratórios e ao reforço dos controles fronteiriços.

Nova regra também afeta pais de crianças matriculadas

Outra alteração aprovada elimina a possibilidade de pais de crianças menores matriculadas em escolas portuguesas solicitarem autorização de residência com base nessa condição.

Wilson Bicalho destaca que a medida pode gerar conflitos entre diferentes direitos previstos na legislação portuguesa, já que os pais são obrigados a matricular seus filhos em idade escolar e a Constituição do país também protege a integridade familiar.

Mudanças ainda dependem da decisão presidencial

As alterações aprovadas pela Assembleia da República ainda precisam passar pela análise do presidente da República. O chefe de Estado pode sancionar as medidas, vetar os textos ou encaminhá-los ao Tribunal Constitucional para avaliação.

Em Portugal, nenhuma lei aprovada pelo Parlamento entra em vigor antes da análise presidencial. Portanto, tanto as novas regras migratórias quanto as alterações aprovadas pelo Legislativo ainda aguardam os próximos passos do processo legislativo.

Fonte: Folha de São Paulo